Kod-R· Eduardo A. R. · Segurança da Informação · 5 min read
LGPD: Seis Anos de Desafios e Evolução na Proteção de Dados no Brasil
Os primeiros seis anos da LGPD no Brasil foram marcados por avanços importantes na cultura de proteção de dados, mas também por desafios significativos em sua implementação e fiscalização.
Em 14 de agosto de 2018 promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), um marco na legislação brasileira. A LGPD foi idealizada com o intuito de garantir os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e a livre formação da personalidade dos cidadãos. Passados seis anos desde sua implementação, especialistas destacam tanto os avanços quanto os desafios persistentes em sua aplicação.
Se você não tem ideia do que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) confira esse link: O que é a LGPD?
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O Impacto da LGPD na Cultura de Proteção de Dados
Em entrevista recente dada à Forbes Brasil, Ronaldo Lemos, um dos idealizadores do Marco Civil da Internet, a LGPD foi essencial para criar uma cultura de proteção de dados no Brasil. Antes da lei, a proteção de dados era praticamente inexistente, e a legislação trouxe uma mudança significativa na forma como empresas e indivíduos lidam com dados pessoais. Lemos destaca que, com a aprovação da LGPD, as empresas passaram a implementar medidas concretas de proteção, e os brasileiros começaram a tomar consciência de seus direitos sobre seus dados pessoais.
Márcio Chaves, especialista em direito digital, compartilha dessa visão e enfatiza que a LGPD mudou a mentalidade nas empresas de “é bom fazer” para “precisa fazer”. A obrigatoriedade legal forçou as empresas a reverem suas práticas, tornando a proteção de dados uma prioridade. No entanto, Chaves observa que a conscientização entre os cidadãos ainda é limitada, com muitos ainda focando apenas na proteção do CPF, sem compreender a amplitude dos dados pessoais que precisam ser protegidos.
Os Desafios de Implementação e Fiscalização
Um dos principais desafios apontados por ambos os especialistas é a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Lemos destaca que, embora a ANPD tenha se estabelecido como uma entidade operacional importante, ela ainda carece de independência plena do Poder Executivo e enfrenta limitações orçamentárias e de pessoal. Essas limitações dificultam a fiscalização eficaz da lei em um país com as dimensões continentais do Brasil.
Chaves também ressalta a dificuldade de fiscalização, especialmente devido à falta de estrutura da ANPD e à discrepância entre as exigências da legislação e a cultura de proteção de dados no país. Ele compara a situação à da União Europeia, onde várias autoridades dedicadas à proteção de dados já existiam antes da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
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A Contradição da Proteção de Dados no Brasil
Um ponto crítico levantado por Lemos é o paradoxo da proteção de dados no Brasil. Embora a LGPD estabeleça uma proteção rigorosa na lei, na prática, todos os dados dos brasileiros já vazaram na internet.
Todos os dados dos brasileiros e brasileiras vazaram na internet. Chamei esse de ‘o vazamento do fim do mundo’. Justamente porque hoje qualquer bandido consegue em uma comunidade do Telegram todos os seus dados, o seu RG, CPF, nome do pai, da mãe, data de nascimento, número do celular, endereço, se você é sócio de empresas e até cópia dos seus documentos. É por causa disso que o Brasil se tornou o paraíso para os golpes na internet. Todo mundo conhece alguém que sofreu golpe. - Ronaldo Lemos
Esse “vazamento do fim do mundo”, como ele descreve, expôs informações sensíveis de milhões de cidadãos, tornando o país um terreno fértil para golpes virtuais e fraudes. Lemos enfatiza que, apesar da robustez da lei, ela parece ser aplicada de forma seletiva, não alcançando as situações cotidianas que afetam a maioria da população.
LGPD em Tempos de Inteligência Artificial
O avanço da inteligência artificial (IA) traz novos desafios para a proteção de dados. Lemos observa que a ANPD já começou a exercer seu poder nesse campo, como no caso da proibição do uso de dados brasileiros pela Meta para treinar suas IAs. No entanto, ele alerta que a aplicação seletiva dessas medidas pode gerar críticas e a necessidade de uma abordagem mais consistente.
Chaves também vê a IA como um desafio significativo, mencionando casos de exposição de dados pessoais usados no treinamento de ferramentas de IA, o que pode levar a discriminação e criação de informações falsas, vinculando-as a pessoas reais. Ele destaca a importância de conciliar a proteção de dados com o uso de tecnologias emergentes, garantindo que a privacidade dos indivíduos seja respeitada mesmo em um cenário de rápido avanço tecnológico.
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Conclusão
Os primeiros seis anos da LGPD no Brasil foram marcados por avanços importantes na cultura de proteção de dados, mas também por desafios significativos em sua implementação e fiscalização. A conscientização da população ainda precisa crescer, e a ANPD enfrenta o desafio de se fortalecer institucionalmente para garantir a aplicação efetiva da lei. Com o avanço da inteligência artificial, a proteção de dados se torna ainda mais crucial, exigindo uma abordagem equilibrada e consistente para proteger os direitos dos cidadãos em um mundo cada vez mais digital.
Fontes:
